AREsp 2752545 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender aplicável de imediato a nova redação do Tema 677/STJ: o depósito judicial a título de garantia ou decorrente de penhora de ativos financeiros não exime o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, os quais correm até a efetiva entrega do dinheiro ao credor, sendo deduzido do montante final o saldo da conta judicial; não houve violação do art. 1.022 do CPC, incidindo a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Liquidação De Sentença
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Tema 677/stj, Juros Moratórios, Correção Monetária, Depósito Judicial, Penhora De Ativos Financeiros, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Execução Liquidação De Sentença Tema 677/stj Juros Moratórios Correção Monetária Depósito Judicial +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade imediata do Tema 677/STJ
  3. 3 se o depósito judicial purga a mora do devedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender aplicável de imediato a nova redação do Tema 677/STJ: o depósito judicial a título de garantia ou decorrente de penhora de ativos financeiros não exime o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, os quais correm até a efetiva entrega do dinheiro ao credor, sendo deduzido do montante final o saldo da conta judicial; não houve violação do art. 1.022 do CPC, incidindo a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Conheço do agravo.