AREsp 2840574 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou a decisão, concluiu que não houve omissão nem cerceamento de defesa, que o perito respondeu adequadamente e que o laudo foi elaborado dentro dos limites da coisa julgada; modificar essas conclusões exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: TREITINGER INDUSTRIA E COMÉRICO DE MADEIRAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (recurso especial não conhecido)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Preclusão Pro Judicato
Civil Processual Civil Liquidação De Sentença Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Coisa Julgada Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

TREITINGER INDUSTRIA E COMÉRICO DE MADEIRAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia
  3. 3 ofensa à coisa julgada pela elaboração do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou a decisão, concluiu que não houve omissão nem cerceamento de defesa, que o perito respondeu adequadamente e que o laudo foi elaborado dentro dos limites da coisa julgada; modificar essas conclusões exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (recurso especial não conhecido)

Orders

  • AgravO conhecido
  • Recurso especial não conhecido