REsp 2091453 - DECISAO

REsp 2091453 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para concluir que o Demonstrativo do Resultado do Exercício não é necessariamente apto para cálculo do lucro líquido se sua autenticidade não for confirmada; o perito deve utilizar livros/documentos contábeis válidos para apurar lucratividade média e lucros cessantes; o teto de N Cz$500.000,00 limita a soma dos danos emergentes e lucros cessantes, sobre os quais incidem juros de mora posteriormente; determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para novos cálculos.

Parties
Agravante: CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.; Agravante: IMA PATRIMONIAL LTDA.; Agravada: XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.; Credora Originária: GRANLUMEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Danos Emergentes, Lucros Cessantes, Juros De Mora, Coisa Julgada Material, Habilitação E Cessão De Créditos, Documento Contábil (dre)
Civil Processual Civil Liquidação De Sentença Danos Emergentes Lucros Cessantes Juros De Mora Coisa Julgada Material Habilitação E Cessão De Créditos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

IMA PATRIMONIAL LTDA.

Agravante

XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.

Agravada

GRANLUMEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Credora Originária

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de juros de mora sobre o montante indenizatório e sua inclusão no teto de NCz$500.000,00
  2. 2 Validade e aptidão do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) para cálculo do lucro líquido
  3. 3 Critério para apuração de lucros cessantes (lucratividade média e prazo razoável)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para concluir que o Demonstrativo do Resultado do Exercício não é necessariamente apto para cálculo do lucro líquido se sua autenticidade não for confirmada; o perito deve utilizar livros/documentos contábeis válidos para apurar lucratividade média e lucros cessantes; o teto de N Cz$500.000,00 limita a soma dos danos emergentes e lucros cessantes, sobre os quais incidem juros de mora posteriormente; determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para novos cálculos.

Court Disposition

agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para que sejam feitos novos cálculos, com uso de documentos contábeis válidos e observância do entendimento acerca do teto indenizatório e da incidência de juros.