AREsp 2444208 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para levar adiante o recurso especial e negou-se provimento a este, por entender que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC), que as expressões empregadas são equivalentes e que o valor de R$76.584,18 foi corretamente apurado e homologado até abril de 2020, e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 255, §1º do RISTJ.

Parties
Agravante: CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LIMITA DA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Liquidação De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LIMITA DA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição nos autos (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Requisitos para conhecimento de dissídio jurisprudencial (art. 255, §1º, RISTJ)
  3. 3 Natureza da homologação de cálculos em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para levar adiante o recurso especial e negou-se provimento a este, por entender que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC), que as expressões empregadas são equivalentes e que o valor de R$76.584,18 foi corretamente apurado e homologado até abril de 2020, e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 255, §1º do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.