AREsp 2782090 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, concluiu que não houve liquidação zero, não identificou nulidade do laudo pericial, aplicou correta distribuição do ônus da prova e assentou que a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES; Incorporada/excluída Do Polo Passivo: SERCOMTEL S/A CELULAR; Corréu: MARTINS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Corréu: FICAGNA GARDEMANN MODESTO ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual, Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Liquidação Zero, Coisa Julgada, Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Súmula N. 7/stj, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Administrativo Liquidação De Sentença Liquidação Zero Coisa Julgada Ônus Da Prova Laudo Pericial Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

Agravante

SERCOMTEL S/A CELULAR

Incorporada/excluída Do Polo Passivo

MARTINS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Corréu

FICAGNA GARDEMANN MODESTO ADVOGADOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual, Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento de liquidação zero
  3. 3 Possível ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, concluiu que não houve liquidação zero, não identificou nulidade do laudo pericial, aplicou correta distribuição do ônus da prova e assentou que a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.