AREsp 2738149 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e concluiu que a pretensão de reconhecer necessidade de liquidação por arbitramento e perícia envolve reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais não houve demonstração...

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Parties
Agravante/recorrente: METALURGICA THAWANNE LTDA.; Recorrido/executado: BANCO EXECUTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Técnica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Liquidação De Sentença Perícia Técnica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

METALURGICA THAWANNE LTDA.

Agravante/recorrente

BANCO EXECUTADO

Recorrido/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação por arbitramento
  2. 2 Ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC (embargos de declaração e prequestionamento)
  3. 3 Violação dos arts. 509 e 510 do CPC (liquidação)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e concluiu que a pretensão de reconhecer necessidade de liquidação por arbitramento e perícia envolve reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais não houve demonstração específica de erro aritmético nos cálculos apresentados pelo banco, razão pela qual se manteve a decisão de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.