REsp 2174876 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou expressamente a suspensão do processo em razão do falecimento e a nulidade dos atos praticados após o óbito, afastando má-fé; além disso, a pretensão de alterar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável na via do recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: CAPÃO SECO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Falecimento Da Parte, Suspensão Processual, Omissão, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Liquidação De Sentença Falecimento Da Parte Suspensão Processual Omissão Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

CAPÃO SECO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Suspensão do processo em razão do falecimento e nulidade dos atos praticados após o óbito

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou expressamente a suspensão do processo em razão do falecimento e a nulidade dos atos praticados após o óbito, afastando má-fé; além disso, a pretensão de alterar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável na via do recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno