AREsp 2577232 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem perante questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), impõe-se cassação do acórdão para que o Tribunal de origem se manifeste sobre tais pontos; por isso conhece-se e dá-se provimento ao recurso especial, com remessa dos autos para novo pronunciamento sobre os embargos.

Parties
Agravante: MADEPAR PAPEL E EMBALAGEM S/A; Instaurante Do Incidente De Liquidação: MADEPAR PAPEL E CELULOSE S.A.; Autor Da Demanda: Paulo Roberto Jacobelli; Autor Da Demanda: Odeval da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada
Processo Civil Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

MADEPAR PAPEL E EMBALAGEM S/A

Agravante

MADEPAR PAPEL E CELULOSE S.A.

Instaurante Do Incidente De Liquidação

Paulo Roberto Jacobelli

Autor Da Demanda

Odeval da Silva

Autor Da Demanda

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 existência de proveito econômico imediato na liquidação de sentença por arbitramento
  3. 3 fixação de honorários por equidade

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem perante questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), impõe-se cassação do acórdão para que o Tribunal de origem se manifeste sobre tais pontos; por isso conhece-se e dá-se provimento ao recurso especial, com remessa dos autos para novo pronunciamento sobre os embargos.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial