AREsp 2755436 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, manifestando-se quanto à homologação do laudo pericial e analisando os quesitos e as provas; além disso, a revisão da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, não se configurando, portanto, omissão ou negativa de prestação jurisdicional exigindo reforma.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO EDFÍCIO SÃO FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Omissão, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Homologação De Laudo Pericial
Processual Civil Liquidação De Sentença Omissão Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Homologação De Laudo Pericial

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO EDFÍCIO SÃO FRANCISCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto aos quesitos formulados em fase de liquidação de sentença
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório via recurso especial (incidência da Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Adequação da fundamentação do tribunal de origem nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, manifestando-se quanto à homologação do laudo pericial e analisando os quesitos e as provas; além disso, a revisão da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, não se configurando, portanto, omissão ou negativa de prestação jurisdicional exigindo reforma.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.