AREsp 2904312 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que, apesar de a sentença originária haver determinado liquidação por arbitramento, a apuração dos valores pode ser feita por simples cálculo aritmético com base em elementos já constantes dos autos, tornando desnecessária perícia; além disso, a forma de liquidação estabelecida na sentença não...

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Parties
Agravante: Agravante; Requerida: Instituição financeira requerida; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Agravo (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Perícia, Cálculo Aritmético, Repetição De Indébito, Coisa Julgada, Súmula 344/stj, Súmula 7/stj, Art. 509 Do CPC, Art. 525 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Liquidação Por Arbitramento Perícia Cálculo Aritmético Repetição De Indébito +5 more

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Parties

Agravante

Agravante

Instituição financeira requerida

Requerida

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final No Agravo (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Conversão do cumprimento de sentença em liquidação por arbitramento
  2. 2 Necessidade de perícia para apuração de valores
  3. 3 Possibilidade de liquidação por mera cálculo aritmético com base em elementos dos autos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, apesar de a sentença originária haver determinado liquidação por arbitramento, a apuração dos valores pode ser feita por simples cálculo aritmético com base em elementos já constantes dos autos, tornando desnecessária perícia; além disso, a forma de liquidação estabelecida na sentença não constitui coisa julgada imutável (Súmula 344/STJ) e a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, impedido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Manter a decisão agravada em sua integralidade
  • Revogar a liminar recursal outrora concedida