AREsp 2268092 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque os documentos que o agravante pretendia juntar dizem respeito a lançamentos cujo cancelamento e devolução foram declarados no título executivo, de modo que sua admissão na liquidação implicaria violação da coisa julgada; além disso, afastar tal fundamento implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Liquidação De Sentença
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia, Juntada De Documentos, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Perícia Juntada De Documentos Coisa Julgada Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de juntada de documentos na fase de liquidação
  2. 2 Respeito aos limites do título executivo e à coisa julgada
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula n. 7)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque os documentos que o agravante pretendia juntar dizem respeito a lançamentos cujo cancelamento e devolução foram declarados no título executivo, de modo que sua admissão na liquidação implicaria violação da coisa julgada; além disso, afastar tal fundamento implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada / o acórdão recorrido.