AREsp 2694211 - ACORDAO

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Houve identidade entre a questão debatida nos autos e a matéria afetada ao Tema 1.169 dos recursos repetitivos; por isso, aplicando-se a sistemática de recursos repetitivos e a suspensão determinada na afetação, o agravo interno não merece provimento, devendo ser mantida a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos.

Parties
Agravante: FRANCISCO TORRES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Recursos Repetitivos, Execução Individual De Sentença Coletiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressão De Instância
Processo Civil Liquidação De Sentença Recursos Repetitivos Execução Individual De Sentença Coletiva Negativa De Prestação Jurisdicional Supressão De Instância

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Parties

FRANCISCO TORRES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença genérica proferida em demanda coletiva (Tema 1.169)
  2. 2 Necessidade de produção probatória para comprovação da titularidade de contas bancárias na execução individual de sentença coletiva
  3. 3 Alegação de supressão de instância

Ratio Decidendi

Houve identidade entre a questão debatida nos autos e a matéria afetada ao Tema 1.169 dos recursos repetitivos; por isso, aplicando-se a sistemática de recursos repetitivos e a suspensão determinada na afetação, o agravo interno não merece provimento, devendo ser mantida a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que determinou remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos