AREsp 2903543 - DECISAO

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O tribunal negou provimento ao agravo porque a pretensão de modificar a conclusão sobre a exatidão dos cálculos homologados ou de alterar o procedimento para liquidação implica reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão considerou inexistente a complexidade alegada que justificasse a liquidação e manteve a homologação dos cálculos da contadoria judicial.

Parties
Exequente: parte exequente; Executada/agravante: instituição financeira executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Negou provimento ao recurso
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cálculos Judiciais, Súmula 7/stj, Art. 523, § 1º Do CPC, Art. 509 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Cálculos Judiciais Súmula 7/stj Art. 523, § 1º Do CPC Art. 509 Do CPC

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Parties

parte exequente

Exequente

instituição financeira executada

Executada/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de alteração da fase processual para liquidação de sentença
  2. 2 Possibilidade de revisão judicial de cálculos homologados pela contadoria
  3. 3 Incidência da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao agravo porque a pretensão de modificar a conclusão sobre a exatidão dos cálculos homologados ou de alterar o procedimento para liquidação implica reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão considerou inexistente a complexidade alegada que justificasse a liquidação e manteve a homologação dos cálculos da contadoria judicial.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se.