EREsp 1983290 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre os acórdãos indicados, limitando-se a transcrever ementas, e porque, de toda forma, não está configurada divergência com a jurisprudência consolidada do STJ que exige a preservação dos parâmetros objetivos fixados em título judicial transitado em julgado, sendo necessária perícia quando o título determina apuração por parâmetro econômico.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia, Coisa Julgada, Direitos Morais Do Autor, Danos Morais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 344/stj, Súmula 168/stj
Processual Civil Direito Autoral Execução De Sentença Liquidação De Sentença Perícia Coisa Julgada Direitos Morais Do Autor Danos Morais +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a dispensa de prova pericial para apuração de parâmetro fixado em sentença transitada em julgado viola a coisa julgada
  2. 2 Se houve demonstração analítica de dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência
  3. 3 Se era necessária perícia para apurar o 'volume econômico da atividade' para quantificação dos danos morais

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre os acórdãos indicados, limitando-se a transcrever ementas, e porque, de toda forma, não está configurada divergência com a jurisprudência consolidada do STJ que exige a preservação dos parâmetros objetivos fixados em título judicial transitado em julgado, sendo necessária perícia quando o título determina apuração por parâmetro econômico.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Intimem-se