AREsp 2948109 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu que a quantificação do débito depende de simples cálculo aritmético com elementos constantes do título, não havendo necessidade de liquidação por arbitramento; o reexame dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Efeito Suspensivo
Processual Civil Contratos Bancários Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Efeito Suspensivo

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Parties

CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação por arbitramento versus quantificação por cálculo aritmético
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu que a quantificação do débito depende de simples cálculo aritmético com elementos constantes do título, não havendo necessidade de liquidação por arbitramento; o reexame dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o pedido de efeito suspensivo mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.