AREsp 2805356 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade consistente na deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (ausência de cotejo analítico), sendo este ônus da parte agravante, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência da Corte.

Parties
Agravante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Agravada: SÔNIA MARIA MANSANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Liquidação De Sentença) / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Perícia Contábil, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Previdência Privada Liquidação De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Perícia Contábil Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

SÔNIA MARIA MANSANO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Liquidação De Sentença) / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico)
  3. 3 Impossibilidade de alegar razões de admissibilidade apenas no agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade consistente na deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (ausência de cotejo analítico), sendo este ônus da parte agravante, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.