AREsp 2910741 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que não restou configurada litigiosidade na liquidação capaz de justificar a condenação em honorários sucumbenciais e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido, além da incidência da Súmula n. 7/STJ que impede o reexame de prova.

Parties
Agravante: SARLIDEI PENA MACHADO; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Sucumbência
Processo Civil Liquidação De Sentença Honorários Sucumbenciais Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Sucumbência

Case Brief

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Parties

SARLIDEI PENA MACHADO

Agravante

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença
  2. 2 Comprovação de dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ que impede reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que não restou configurada litigiosidade na liquidação capaz de justificar a condenação em honorários sucumbenciais e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido, além da incidência da Súmula n. 7/STJ que impede o reexame de prova.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se