AREsp 2783584 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a determinação judicial de perícia de ofício, amparada pelos arts. 370 e 510 do CPC, é adequada quando há dúvida sobre o valor de grande imóvel rural; reformar o acórdão recorrido exigiria revolver matéria fático-probatória, procedimento inviável na instância especial em razão da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: AGROZ ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA.; Agravado: BANCO DAYCOVAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecer Do Recurso
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia De Ofício, Avaliação De Imóvel Rural, Súmula 7/stj, Procedimento Probatório
Processo Civil Liquidação De Sentença Perícia De Ofício Avaliação De Imóvel Rural Súmula 7/stj Procedimento Probatório

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Parties

AGROZ ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA.

Agravante

BANCO DAYCOVAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecer Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de perícia determinada de ofício na liquidação de sentença por arbitramento
  2. 2 Aplicação dos arts. 370 e 510 do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a determinação judicial de perícia de ofício, amparada pelos arts. 370 e 510 do CPC, é adequada quando há dúvida sobre o valor de grande imóvel rural; reformar o acórdão recorrido exigiria revolver matéria fático-probatória, procedimento inviável na instância especial em razão da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial