REsp 1837097 - ACORDAO

REsp 1837097 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados pois o acórdão embargado não estava omisso nem obscuro — decidiu de forma clara e fundamentada — e porque o erro aritmético identificado é de ordem pública, configurando erro grosseiro ictu oculi que admite correção a qualquer tempo, afastando a preclusão; sendo o recurso manifestamente protelatório, aplicou-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE VITAL; Embargado: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Erro De Cálculo, Preclusão, Embargos De Declaração, Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Erro De Cálculo Preclusão Embargos De Declaração Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório

Case Brief

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Parties

CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE VITAL

Embargante

Banco Bradesco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado foi omisso quanto à preclusão da homologação dos cálculos objeto de liquidação em primeiro grau
  2. 2 Se erro aritmético/material nos cálculos pode ser revisto a qualquer tempo e, portanto, não estaria sujeito à preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados pois o acórdão embargado não estava omisso nem obscuro — decidiu de forma clara e fundamentada — e porque o erro aritmético identificado é de ordem pública, configurando erro grosseiro ictu oculi que admite correção a qualquer tempo, afastando a preclusão; sendo o recurso manifestamente protelatório, aplicou-se a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, no patamar de R$ 5.000,00