AREsp 2583095 - ACORDAO

AREsp 2583095 - ACORDAO

Parties
Agravante: JOSÉ ARANDA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Litigiosidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas (súmula 7 Do Stj; Súmula 284 Do Stf; Súmula 83 Do Stj)
Processual Civil Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Litigiosidade Dissídio Jurisprudencial Súmulas (súmula 7 Do Stj; Súmula 284 Do Stf; Súmula 83 Do Stj)

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Parties

JOSÉ ARANDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ por implicar reexame de fatos e provas
  3. 3 Requisitos para caracterização do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e arts. 255, §§1º e 3º, do RISTJ