AREsp 2860478 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão de realizar perícia contábil em liquidação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ, e porque o Tribunal de origem entendeu demonstrados os valores, restando apenas atualização aritmética.

Parties
Recorrente: RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025
Outcome
Não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Contábil, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Liquidação De Sentença Perícia Contábil Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia contábil em liquidação de sentença
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ vedando reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Desnecessidade de liquidação quando a apuração depender apenas de cálculo aritmético

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão de realizar perícia contábil em liquidação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ, e porque o Tribunal de origem entendeu demonstrados os valores, restando apenas atualização aritmética.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.