AREsp 2925717 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, amparado na discricionariedade do juiz para avaliar a necessidade de prova (art. 370 CPC) e em jurisprudência do STJ, considerou a prova pericial desnecessária na liquidação por se tratar de divergências de critérios jurídicos; além disso, a revisão da caracterização de litigância de má-fé exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a multa aplicada foi fixada no mínimo legal (1%).

Parties
Recorrentes: Executados; Recorrido: Exequente/Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Exame Do Agravo
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Litigância De Má Fé, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Liquidação De Sentença Prova Pericial Litigância De Má Fé Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

Executados

Recorrentes

Exequente/Autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Exame Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial na fase de liquidação de sentença
  2. 2 Caracterização e aplicação de multa por litigância de má-fé
  3. 3 Discricionariedade do juiz quanto à produção de provas (Art. 370 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, amparado na discricionariedade do juiz para avaliar a necessidade de prova (art. 370 CPC) e em jurisprudência do STJ, considerou a prova pericial desnecessária na liquidação por se tratar de divergências de critérios jurídicos; além disso, a revisão da caracterização de litigância de má-fé exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a multa aplicada foi fixada no mínimo legal (1%).