AREsp 2900825 - DECISAO

AREsp 2900825 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão quanto à questão pertinente sobre a metodologia de liquidação (alegada observância de normas contábeis), e considerando que a análise fático-probatória não cabe a este juízo especial, anula-se o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Nos Próprios Autos; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Liquidação Por Cálculos, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Aplicação Das Arts. 22 Da Lei N. 6.385/1976 E 177 Da Lei N. 6.404/1976
Processo Civil Execução Direito Societário Liquidação De Sentença Liquidação Por Cálculos Omissão Em Acórdão Prequestionamento Aplicação Das Arts. 22 Da Lei N. 6.385/1976 E 177 Da Lei N. 6.404/1976

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Nos Próprios Autos; Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à metodologia de liquidação do julgado
  2. 2 possibilidade de liquidação por mero cálculo quando o decisum não determina outro modelo (art. 509, §2º CPC)
  3. 3 impossibilidade de o STJ realizar análise fático-probatória que deva ser apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto à questão pertinente sobre a metodologia de liquidação (alegada observância de normas contábeis), e considerando que a análise fático-probatória não cabe a este juízo especial, anula-se o acórdão recorrido e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial