REsp 2214105 - DECISAO

REsp 2214105 - DECISAO

Verificado que uma das questões controvertidas foi afetada pelo Tema n. 1169 (recursos repetitivos), impõe-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do paradigma; após publicação aplicar o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou permitir retratação conforme a orientação do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Aguardando Julgamento Do Tema N. 1169 Do STJ
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Tema 1169 Do STJ, Tema 1290 Do STF, Execução Individual De Título Judicial Coletivo
Processo Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Recurso Especial Recursos Repetitivos Tema 1169 Do STJ Tema 1290 Do STF Execução Individual De Título Judicial Coletivo

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Aguardando Julgamento Do Tema N. 1169 Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do rito do art. 509, II, CPC/15 na liquidação de sentença
  2. 2 Sobrestamento do recurso especial em razão da afetação pelo Tema n. 1169 do STJ
  3. 3 Necessidade de liquidação por cálculos aritméticos versus produção de nova prova

Ratio Decidendi

Verificado que uma das questões controvertidas foi afetada pelo Tema n. 1169 (recursos repetitivos), impõe-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do paradigma; após publicação aplicar o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou permitir retratação conforme a orientação do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após a publicação do acórdão paradigma, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema