AREsp 2755686 - DECISAO

AREsp 2755686 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas e que, quanto à necessidade de liquidação, a Corte estadual corretamente concluiu pela preclusão em razão de decisão anterior mantida e transitada em julgado, de modo que a apreciação da tese demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; nesses termos, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Obsta a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos Especial E Agravo Liquidação De Sentença Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Obsta a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação de sentença pelo procedimento comum
  2. 2 Preclusão da matéria por decisão anterior e trânsito em julgado
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas e que, quanto à necessidade de liquidação, a Corte estadual corretamente concluiu pela preclusão em razão de decisão anterior mantida e transitada em julgado, de modo que a apreciação da tese demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; nesses termos, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Conheço parcialmente do recurso especial