AREsp 3016643 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as alegadas incorreções do laudo pericial não foram demonstradas de forma concreta pela recorrente e o exame da pretensão demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório, hipótese impedida pela Súmula 7 do STJ; além disso, o laudo foi considerado conforme aos parâmetros fixados pelo juízo de origem.
- Parties
- Agravante: OLINDA GENI ROSSETE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Art. 400 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
OLINDA GENI ROSSETE
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Violação do art. 400 do CPC pela homologação de laudo pericial elaborado com documentos omitidos
- 2 Impossibilidade de conhecimento do Recurso Especial quando a matéria demandaria reexame de prova (Súmula 7 do STJ)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as alegadas incorreções do laudo pericial não foram demonstradas de forma concreta pela recorrente e o exame da pretensão demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório, hipótese impedida pela Súmula 7 do STJ; além disso, o laudo foi considerado conforme aos parâmetros fixados pelo juízo de origem.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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