REsp 2216983 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal estadual apreciou as questões essenciais (delimitou o título executivo e homologou parcialmente os cálculos), sendo inviável, em sede de recurso especial, reexaminar prova, cotejar planilhas ou interpretar cláusulas contratuais para verificar a aderência dos cálculos ao título, obstando o exame por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Recorrida: VIATON INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Homologação De Cálculos, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Coisa Julgada, Limites Do Título Executivo, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dispensa De Perícia Por Inércia Das Partes
Processual Civil Liquidação De Sentença Homologação De Cálculos Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Coisa Julgada Limites Do Título Executivo Reexame De Provas Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

VIATON INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão) quanto à apreciação da tese de inadequação dos cálculos
  2. 2 Alegada afronta à coisa julgada pela homologação de cálculos que não obedecem aos limites do título executivo
  3. 3 Delimitação dos valores e operações abrangidas pelo título executivo (cédulas de crédito bancário e contrato de abertura de conta depósito)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal estadual apreciou as questões essenciais (delimitou o título executivo e homologou parcialmente os cálculos), sendo inviável, em sede de recurso especial, reexaminar prova, cotejar planilhas ou interpretar cláusulas contratuais para verificar a aderência dos cálculos ao título, obstando o exame por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Mantida homologação parcial dos cálculos apenas quanto às operações abrangidas pelo título executivo (cédulas de crédito bancário e operações vinculadas ao contrato de abertura de conta depósito)