AREsp 2925717 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o juiz, na qualidade de destinatário das provas, pode indeferir produção de prova que considere desnecessária, não havendo cerceamento de defesa, e porque a modificação exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Cerceamento De Defesa Prova Pericial Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela indeferição de prova pericial
  2. 2 Necessidade de perícia contábil na liquidação de sentença
  3. 3 Aplicação de multa por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o juiz, na qualidade de destinatário das provas, pode indeferir produção de prova que considere desnecessária, não havendo cerceamento de defesa, e porque a modificação exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.