REsp 2242272 - DECISAO

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Atendidos os pressupostos de admissibilidade, há necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e determinado sua conversão em recurso especial para reautuação.

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Parties
Agravante: ANTONIO ROBERTO BELDI; Agravante: MARCO ANTONIO BELDI; Agravante: MORUS EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial para reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Ação De Dissolução De Sociedade E Apuração De Haveres, Perícia Judicial, Audiência De Instrução E Julgamento, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Societário Liquidação De Sentença Ação De Dissolução De Sociedade E Apuração De Haveres Perícia Judicial Audiência De Instrução E Julgamento Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ANTONIO ROBERTO BELDI

Agravante

MARCO ANTONIO BELDI

Agravante

MORUS EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissões e contradições no laudo pericial
  2. 2 Obrigatoriedade de designação de audiência de instrução e julgamento quando os esclarecimentos periciais são obscuros ou insuficientes (art. 477, §3º, CPC)
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento da audiência prevista no art. 477, §3º, do CPC

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, há necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e determinado sua conversão em recurso especial para reautuação.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial para reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Remeter o feito à Coordenadoria para as providências cabíveis