AREsp 2789778 - ACORDAO

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A corte entendeu que o tribunal de origem fundamentou claramente suas conclusões, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem vício de fundamentação, e que o recurso especial seria inadequado para reexaminar questões fático-probatórias relativas à posse e existência dos documentos; por isso, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada/julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Exibição De Documentos, Penalidade De Confissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Exibição De Documentos Penalidade De Confissão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada/julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de negativa de prestação jurisdicional e suficiência da fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicação da penalidade de confissão por não apresentação de documentos (art. 400 do CPC)
  3. 3 Requisitos do pedido de exibição de documentos (art. 397 do CPC)

Ratio Decidendi

A corte entendeu que o tribunal de origem fundamentou claramente suas conclusões, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem vício de fundamentação, e que o recurso especial seria inadequado para reexaminar questões fático-probatórias relativas à posse e existência dos documentos; por isso, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial