AREsp 2712895 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão sanável pelos embargos; além disso, eventual discussão sobre a prescrição envolveria reexame do contexto fático-probatório e da perícia contábil produzida na liquidação, o que é inadmissível no recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Sobre Agravo Que Impugna Inadmissão De Recurso Especial Na Origem
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento por unanimidade)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição Intercorrente, Perícia Contábil, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Prescrição Intercorrente Perícia Contábil Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Sobre Agravo Que Impugna Inadmissão De Recurso Especial Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Incidência da prescrição (art. 206, §5º CPC) na fase de liquidação

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão sanável pelos embargos; além disso, eventual discussão sobre a prescrição envolveria reexame do contexto fático-probatório e da perícia contábil produzida na liquidação, o que é inadmissível no recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (negado provimento por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Manter a decisão que inadmitiu o recurso especial na origem