AREsp 3162077 - DECISAO

AREsp 3162077 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porquanto a impugnação ao laudo pericial não trouxe elementos técnicos aptos a desconstituí‑lo e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, não se constatou omissão ou contradição no acórdão recorrido (art. 489 e 1.022 do CPC).

Parties
Autor/recorrido: AECIO FLAVIO SOARES; Autor/recorrido: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES; Réu/recorrente: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Fase De Liquidação De Sentença Por Arbitramento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Recursos Especiais, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Perícia Judicial Recursos Especiais Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AECIO FLAVIO SOARES

Autor/recorrido

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES

Autor/recorrido

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Fase De Liquidação De Sentença Por Arbitramento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e deficiência de fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 pedido de nova perícia e revisão dos parâmetros de avaliação
  3. 3 alegação de enriquecimento sem causa pela majoração da avaliação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porquanto a impugnação ao laudo pericial não trouxe elementos técnicos aptos a desconstituí‑lo e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, não se constatou omissão ou contradição no acórdão recorrido (art. 489 e 1.022 do CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial