REsp 1898741 - DECISAO

REsp 1898741 - DECISAO

A corte concluiu que a inclusão da dobra acionária, dos dividendos e dos juros sobre capital próprio na liquidação de sentença não estava expressamente prevista no título executivo e, diante da jurisprudência consolidada (Tema 670/STJ e entendimento sobre dobra acionária vinculado ao Tema 306/STJ), violaria o princípio da fidelidade ao título; por isso, tais parcelas foram excluídas da liquidação e os honorários de sucumbência redistribuídos na proporção indicada.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Princípio Da Fidelidade Ao Título, Contrato De Participação Financeira Em Empresa De Telefonia, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Dobra Acionária Dividendos Juros Sobre Capital Próprio Princípio Da Fidelidade Ao Título Contrato De Participação Financeira Em Empresa De Telefonia +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Inclusão da dobra acionária na liquidação de sentença sem previsão no título executivo
  2. 2 Inclusão de dividendos e juros sobre capital próprio na liquidação sem previsão expressa no título
  3. 3 Observância do princípio da fidelidade ao título e da adstrição ao pedido

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a inclusão da dobra acionária, dos dividendos e dos juros sobre capital próprio na liquidação de sentença não estava expressamente prevista no título executivo e, diante da jurisprudência consolidada (Tema 670/STJ e entendimento sobre dobra acionária vinculado ao Tema 306/STJ), violaria o princípio da fidelidade ao título; por isso, tais parcelas foram excluídas da liquidação e os honorários de sucumbência redistribuídos na proporção indicada.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Excluir da liquidação as parcelas referentes à dobra acionária, aos dividendos e aos juros sobre capital próprios.
  • Redistribuir os honorários de sucumbência na proporção de 40% pela parte requerente e 60% pela parte requerida na liquidação, sendo suspensa a exigibilidade em relação à parte requerente em razão do benefício da gratuidade da justiça.