REsp 2121504 - DECISAO

REsp 2121504 - DECISAO

Parties
Recorrente: SINDIRETA/DF; Recorrido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Compensação De Reajustes, Coisa Julgada, Prescrição, Honorários Advocatícios
Administrativo Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Compensação De Reajustes Coisa Julgada Prescrição Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDIRETA/DF

Recorrente

Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 compensação de reajustes anteriores ao trânsito em julgado
  3. 3 requisito de prequestionamento (Súmula 211/STJ)