REsp 2110289 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque as questões relativas ao laudo pericial e aos cálculos estavam cobertas pela preclusão temporal/consumativa em razão da ausência de impugnação no momento oportuno, bem como faltou prequestionamento sobre a tese relativa ao art. 473, §3º do CPC, inviabilizando o exame...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Autor: Liberti Rodrigues de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Preclusão Temporal/consumativa, Coisa Julgada, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais
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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Liberti Rodrigues de Souza

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Questão sobre adequação dos cálculos à coisa julgada e se matéria de ordem pública afasta preclusão (arts. 502, 503 e 509, §4º do CPC)
  3. 3 Alegado erro do perito por falta de documentos (art. 473, §3º do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque as questões relativas ao laudo pericial e aos cálculos estavam cobertas pela preclusão temporal/consumativa em razão da ausência de impugnação no momento oportuno, bem como faltou prequestionamento sobre a tese relativa ao art. 473, §3º do CPC, inviabilizando o exame no STJ; aplicam-se as Súmulas 83 e 211 do STJ e, por fim, decidiu-se com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.