AREsp 2715513 - DECISAO

AREsp 2715513 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com base na jurisprudência do STJ de que honorários na liquidação de sentença só são devidos quando há nítida litigiosidade e de que, na produção antecipada/exibição de documentos, honorários só cabem quando há resistência, concluiu-se que não houve resistência nem comprovação de litigiosidade na liquidação; assim, deu-se provimento parcial ao recurso especial para afastar a condenação em honorários advocatícios imposta contra ELIAS; afastou-se também a alegação de omissão quanto ao rito porquanto o Tribunal de origem havia se pronunciado sobre o tema.

Parties
Recorrente/agravante: ELIAS SILVA FUCHS; Recorrido/agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Produção Antecipada De Provas, Honorários Advocatícios, Omissão/omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação De Exibição De Documentos
PROCESSUAL CIVIL Liquidação De Sentença Produção Antecipada De Provas Honorários Advocatícios Omissão/omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Ação De Exibição De Documentos

Case Brief

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Parties

ELIAS SILVA FUCHS

Recorrente/agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de honorários advocatícios em liquidação de sentença
  2. 2 Cabimento de honorários em produção antecipada de provas apenas quando há resistência
  3. 3 Omissão quanto ao rito processual adotado (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base na jurisprudência do STJ de que honorários na liquidação de sentença só são devidos quando há nítida litigiosidade e de que, na produção antecipada/exibição de documentos, honorários só cabem quando há resistência, concluiu-se que não houve resistência nem comprovação de litigiosidade na liquidação; assim, deu-se provimento parcial ao recurso especial para afastar a condenação em honorários advocatícios imposta contra ELIAS; afastou-se também a alegação de omissão quanto ao rito porquanto o Tribunal de origem havia se pronunciado sobre o tema.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastada a condenação dos honorários advocatícios imposta contra ELIAS nas instâncias ordinárias.
  • Publique-se. Intimem-se.