AREsp 1370127 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em examinar questões essenciais suscitadas na liquidação de sentença (sobre remuneração, correção monetária, juros e efeitos do IPI), reconheceu-se violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento ao agravo interno,...

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Parties
Agravante/recorrente: VESUL S.A. VEÍCULOS; Agravada/recorrida: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Na Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e recurso especial provido (anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Acórdão, Prevenção
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão De Acórdão Prevenção

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Parties

VESUL S.A. VEÍCULOS

Agravante/recorrente

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Na Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa/omissão aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prevenção alegada em razão do AREsp 1.054.388/SP
  3. 3 Questões incidentes na liquidação de sentença sobre remuneração, correção monetária, juros e IPI

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em examinar questões essenciais suscitadas na liquidação de sentença (sobre remuneração, correção monetária, juros e efeitos do IPI), reconheceu-se violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento ao agravo interno, reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e recurso especial provido (anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem)

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão agravada