AREsp 2336191 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento porque a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC foi genérica e desprovida de especificação dos incisos, e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve preclusão quanto às impugnações aos cálculos periciais (os...

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Parties
Recorrente: THEREZA THEREZITA DE MATTOS CORDOVA (ESPÓLIO); Recorrido: FOLHA DA MANHÃ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Preclusão (temporal, Consumativa E Lógica), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Arts. 477 E 507 Do CPC
Processo Civil Liquidação De Sentença Perícia Judicial Preclusão (temporal, Consumativa E Lógica) Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

THEREZA THEREZITA DE MATTOS CORDOVA (ESPÓLIO)

Recorrente

FOLHA DA MANHÃ S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência de preclusão temporal, consumativa e lógica diante das impugnações aos cálculos periciais (arts. 477, §§1º e 3º, e 507 do CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório diante da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e o recurso especial negado provimento porque a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC foi genérica e desprovida de especificação dos incisos, e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve preclusão quanto às impugnações aos cálculos periciais (os cálculos foram impugnados e os valores não foram homologados), de modo que revisar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.