AREsp 2506058 - DECISAO

AREsp 2506058 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas (homologação dos cálculos periciais e determinação do valor correto), o que é vedado em...

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Parties
Agravante: FUNDACAO SAÚDE ITAU; Parte Adversa: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negativo Na Instância De Origem
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Juros De Mora, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Liquidação De Sentença Juros De Mora Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas

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Parties

FUNDACAO SAÚDE ITAU

Agravante

autora

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negativo Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Termo inicial dos juros de mora
  3. 3 Violação dos arts. 394, 395 e 397 do Código Civil e art. 302, III do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas (homologação dos cálculos periciais e determinação do valor correto), o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, impedindo a reforma pretendida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.