AREsp 2477581 - DECISAO

AREsp 2477581 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente e esgotou a prestação jurisdicional, não havendo omissão ou julgamento extra petita; as alegadas violações processuais não se demonstraram e a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, os obstáculos à admissão do recurso pela alínea 'a' impedem sua análise pela alínea 'c'.

Parties
Agravante: SILVANA CATARINA SCATTOLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Julgamento Agravo Improvido
Outcome
Agravo em recurso especial improvido (nego provimento)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Recurso Especial, Admissibilidade, Embargos De Declaração, Extra Petita, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
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Parties

SILVANA CATARINA SCATTOLIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Julgamento Agravo Improvido

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão não apreciada nos embargos de declaração)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 141 e 492 do CPC
  3. 3 Alegada divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente e esgotou a prestação jurisdicional, não havendo omissão ou julgamento extra petita; as alegadas violações processuais não se demonstraram e a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, os obstáculos à admissão do recurso pela alínea 'a' impedem sua análise pela alínea 'c'.

Court Disposition

Agravo em recurso especial improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.