AREsp 3067372 - DECISAO
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial: o tribunal a quo corretamente concluiu que a liquidação pode ser feita por cálculos aritméticos ante ausência de complexidade técnica e que o recurso especial não é conhecido por exigir reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ), além de não haver demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.
- Parties
- Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Revisão De Taxa De Juros, Art. 509 Do CPC, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a liquidação da sentença deveria ocorrer por arbitramento ou por simples cálculo aritmético
- 2 Se o recurso especial é inadmissível por exigir reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
- 3 Se houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
Ratio Decidendi
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial: o tribunal a quo corretamente concluiu que a liquidação pode ser feita por cálculos aritméticos ante ausência de complexidade técnica e que o recurso especial não é conhecido por exigir reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ), além de não haver demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão recorrida.
- Publique-se.
Full Case Text
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