AREsp 2888321 - ACORDAO

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Havendo omissão do Tribunal de origem em analisar, de forma expressa, questões suscitadas nos embargos de declaração (análise dos pagamentos de amortização pela perícia e manifestação sobre aplicação de juros remuneratórios na repetição do indébito; pedido de compensação do Banco), há ofensa ao art. 1.022 do CPC, justificando-se a cassação do acórdão para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre tais pontos; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento aos recursos especiais para determinar a remessa dos autos ao Tribunal a quo para manifestação sobre as omissões.

Parties
Autor: ELIDIO MARCHESI FILHO; Autor: VIVIANE MARIA BONINI CAROLO; Réu: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Conhecer do agravo e dar provimento aos recursos especiais, cassando o acórdão para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre as omissões suscitadas
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Compensação (art. 368 Cc), Juros Remuneratórios, Cálculo Pericial
Processual Civil Liquidação De Sentença Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Compensação (art. 368 Cc) Juros Remuneratórios Cálculo Pericial

Case Brief

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Parties

ELIDIO MARCHESI FILHO

Autor

VIVIANE MARIA BONINI CAROLO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Análise dos pagamentos de amortização da dívida rural não apreciada pelo acórdão
  3. 3 Incidência de juros remuneratórios sobre repetição do indébito não enfrentada

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem em analisar, de forma expressa, questões suscitadas nos embargos de declaração (análise dos pagamentos de amortização pela perícia e manifestação sobre aplicação de juros remuneratórios na repetição do indébito; pedido de compensação do Banco), há ofensa ao art. 1.022 do CPC, justificando-se a cassação do acórdão para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre tais pontos; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento aos recursos especiais para determinar a remessa dos autos ao Tribunal a quo para manifestação sobre as omissões.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar provimento aos recursos especiais, cassando o acórdão para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre as omissões suscitadas

Orders

  • CONHEÇO agravo para CONHECER dos recursos especiais de ELIDIO MARCHESI FILHO, VIVIANE MARIA BONINI CAROLO e de BANCO DO BRASIL SA
  • DAR-LHES PROVIMENTO