AREsp 2929789 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto houve omissão no acórdão dos embargos de declaração; determinou-se a anulação daquele acórdão e que o Tribunal de origem se manifeste motivadamente sobre as questões apontadas como omissas, inclusive indicando motivos se as considerar impertinentes ou irrelevantes.

Parties
Agravante: Astrogildo Nogueira de Azevedo; Agravado/recorrente: Estado do Rio Grande do Sul; Corré/recorrente: Silvia Nothen de Azevedo; Corré/recorrente: Evandro Nogueira de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (autos De Liquidação De Sentença) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Nova Manifestação Do Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, para anular o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar que o Tribunal de origem se pronuncie motivadamente sobre as questões suscitadas como omissas.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Documentos Com Rasuras, Coisa Julgada, Preclusão, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Público Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Documentos Com Rasuras Coisa Julgada +2 more

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Parties

Astrogildo Nogueira de Azevedo

Agravante

Estado do Rio Grande do Sul

Agravado/recorrente

Silvia Nothen de Azevedo

Corré/recorrente

Evandro Nogueira de Azevedo

Corré/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (autos De Liquidação De Sentença) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Nova Manifestação Do Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se os extratos e o Livro de Receitas e Despesas com rasuras podem ser utilizados para apuração do quantum na liquidação
  2. 2 Se houve omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto a pontos suscitados (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto houve omissão no acórdão dos embargos de declaração; determinou-se a anulação daquele acórdão e que o Tribunal de origem se manifeste motivadamente sobre as questões apontadas como omissas, inclusive indicando motivos se as considerar impertinentes ou irrelevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, para anular o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar que o Tribunal de origem se pronuncie motivadamente sobre as questões suscitadas como omissas.

Orders

  • Anular o acórdão dos Embargos de Declaração proferido pelo Tribunal de origem
  • Determinar que o Tribunal de origem se pronuncie, de maneira motivada e atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, sobre as questões suscitadas como omissas, ainda que para indicar os motivos pelos quais as considere impertinentes ou irrelevantes