AREsp 2937368 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, pois o acórdão de origem examinou e decidiu de forma clara e fundamentada que a questão da liquidação estava preclusa em razão de decisão anterior que homologou cálculos e de atos processuais supervenientes; assim, manteve-se a decisão agravada e afastou-se a aplicação da...

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Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Multa Do Art. 1.021, § 4º, Do CPC
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Multa Do Art. 1.021, § 4º, Do CPC

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à necessidade de liquidação de sentença
  2. 2 Aplicação da preclusão
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, pois o acórdão de origem examinou e decidiu de forma clara e fundamentada que a questão da liquidação estava preclusa em razão de decisão anterior que homologou cálculos e de atos processuais supervenientes; assim, manteve-se a decisão agravada e afastou-se a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, por inexistir manifesta inadmissibilidade do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Afastar a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC