REsp 2194606 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, a análise de delimitação temporal ou de correção dos cálculos periciais demandaria reexame...

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Parties
Embargante: Instituição financeira; Embargada: Exequente/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Lucros Cessantes, Juros Moratórios, Taxa SELIC, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Lucros Cessantes Juros Moratórios Taxa SELIC Honorários Advocatícios Coisa Julgada +1 more

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Parties

Instituição financeira

Embargante

Exequente/agravada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação da taxa SELIC como juros moratórios (art. 406 CC e Tema Repetitivo 1368)
  3. 3 Possibilidade de fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença (art. 85, §1º CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado: o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, a análise de delimitação temporal ou de correção dos cálculos periciais demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (súmula 7/STJ) e/ou não foi objeto do agravo pertinente (súmula 211/STJ), e as decisões sobre aplicação da taxa SELIC e fixação de honorários na liquidação seguiram a jurisprudência e tema repetitivo aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados