AREsp 3101669 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no tocante ao recurso especial, concluiu-se pela insuficiência das alegações de omissão/deficiência de fundamentação e pela impossibilidade de reforma sem reexame fático-probatório, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Omissão/deficiência De Fundamentação, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Compensação De Valores E Enriquecimento Ilícito
Processo Civil Previdenciário Liquidação De Sentença Laudo Pericial Omissão/deficiência De Fundamentação Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Compensação De Valores E Enriquecimento Ilícito

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou deficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa por homologação de laudo pericial sem esclarecimentos (arts. 477 e §2 do CPC)
  3. 3 Necessidade ou não de reexame de matéria fático-probatória (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no tocante ao recurso especial, concluiu-se pela insuficiência das alegações de omissão/deficiência de fundamentação e pela impossibilidade de reforma sem reexame fático-probatório, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida