AREsp 3045038 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para afastar a preclusão temporal, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine, no mérito do agravo de instrumento, se os parâmetros de avaliação adotados na liquidação (consideração de área urbanizada) estão em conformidade com o comando do título executivo (que poderia prever indenização pelo valor da terra nua), uma vez que erro de cálculo ou desvio dos parâmetros da sentença exequenda pode ser corrigido a qualquer tempo para assegurar a eficácia do julgado e evitar enriquecimento sem causa.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ OSWALDO GALVÃO JUNQUEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (impugnação De Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Preclusão Temporal, Coisa Julgada, Erro De Cálculo, Avaliação De Imóvel, Fidelidade Ao Título Executivo, Enriquecimento Sem Causa
Processo Civil Liquidação De Sentença Preclusão Temporal Coisa Julgada Erro De Cálculo Avaliação De Imóvel Fidelidade Ao Título Executivo Enriquecimento Sem Causa

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Parties

JOSÉ OSWALDO GALVÃO JUNQUEIRA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (impugnação De Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 Incidência da preclusão temporal sobre critérios de liquidação
  3. 3 Natureza da área a ser avaliada (terra nua versus área urbanizada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para afastar a preclusão temporal, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine, no mérito do agravo de instrumento, se os parâmetros de avaliação adotados na liquidação (consideração de área urbanizada) estão em conformidade com o comando do título executivo (que poderia prever indenização pelo valor da terra nua), uma vez que erro de cálculo ou desvio dos parâmetros da sentença exequenda pode ser corrigido a qualquer tempo para assegurar a eficácia do julgado e evitar enriquecimento sem causa.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, afastando a preclusão temporal e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento, analisando o mérito dos critérios de avaliação do imóvel em face do título executivo judicial.
  • Ausente a fixação de honorários na origem, não incide o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.