REsp 2139683 - DECISAO

REsp 2139683 - DECISAO

Diante da afetação do recurso especial como representativo da controvérsia, determinou-se a suspensão dos recursos que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, por se adequar aos mecanismos previstos no CPC e nas normas regimentais visando economia processual e uniformização da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao TJSP E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Determino a devolução do processo ao TJSP, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Liquidação De Sentença Coletiva, Execução Individual De Título Judicial Coletivo, Afetação De Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Processual Civil Processual Administrativo Liquidação De Sentença Coletiva Execução Individual De Título Judicial Coletivo Afetação De Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao TJSP E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Diante da afetação do recurso especial como representativo da controvérsia, determinou-se a suspensão dos recursos que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, por se adequar aos mecanismos previstos no CPC e nas normas regimentais visando economia processual e uniformização da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao TJSP, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao TJSP, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ
  • Publique-se. Intimem-se.