AREsp 2536284 - ACORDAO

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Por serem matérias distintas (Tema n.º 1.290 relativo ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural e a questão do chamamento ao processo), não há risco de decisões conflitantes e, portanto, não cabe suspensão. Além disso, reconhecida a solidariedade passiva, o credor pode demandar contra qualquer dos...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Liquidação De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural, Chamamento Ao Processo, Solidariedade Passiva, Súmula N.º 568/stj, Tema N.º 1.290
Civil Processual Civil Liquidação De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Cédula De Crédito Rural Chamamento Ao Processo Solidariedade Passiva Súmula N.º 568/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo em razão do Tema n.º 1.290
  2. 2 Cabimento do chamamento ao processo na liquidação de sentença coletiva
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.º 568 do STJ

Ratio Decidendi

Por serem matérias distintas (Tema n.º 1.290 relativo ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural e a questão do chamamento ao processo), não há risco de decisões conflitantes e, portanto, não cabe suspensão. Além disso, reconhecida a solidariedade passiva, o credor pode demandar contra qualquer dos devedores solidários, tornando facultativo o chamamento ao processo; diante do entendimento dominante da Corte, aplica-se a Súmula n.º 568 do STJ, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada em seus próprios termos