REsp 1907636 - DECISAO

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Havendo entendimento pacificado pela Segunda Seção do STJ de que sentenças coletivas genéricas que condenam ao pagamento de expurgos inflacionários exigem prévia liquidação para individualizar o sujeito ativo e o quantum, garantindo amplo direito de defesa e contraditório ao executado, e constatada divergência do...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença Coletiva, Cumprimento De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Contraditório E Ampla Defesa
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Liquidação De Sentença Coletiva Cumprimento De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva antes da execução individual
  2. 2 Se a impugnação ao cumprimento de sentença é suficiente para exercício do contraditório na execução de sentença coletiva
  3. 3 Individualização do sujeito ativo (cui debeatur) e do quantum debeatur em sentenças coletivas

Ratio Decidendi

Havendo entendimento pacificado pela Segunda Seção do STJ de que sentenças coletivas genéricas que condenam ao pagamento de expurgos inflacionários exigem prévia liquidação para individualizar o sujeito ativo e o quantum, garantindo amplo direito de defesa e contraditório ao executado, e constatada divergência do acórdão recorrido, deu-se provimento ao recurso especial para determinar a realização de liquidação da sentença coletiva antes de sua execução.

Court Disposition

Provido

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Publique-se.